LEI Nº 306 De 16 de Outubro de 1956

Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 76.000,00 (setenta e seis mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, regulamentadas pelos itens a que se refere o Decreto nº 60, de 2 de Janeiro de 1956.

1-3-1/8-09-4 - Item IV - Despesas Diversas 8.000,00
3-1-1/8-81-3 - ... - Material de Consumo 12.000,00
3-1-1/8-81-4 - Item IV - Despesas Diversas 12.000,00
3-1-1/8-81-4 - Item V - Despesas Diversas 15.000,00
3-2-1/8-82-3 - ... - Material de Consumo 13.000,00
3-2-1/8-82-4 - Item II - Despesas Diversas 10.000,00
4-3-1/8-33-4-...- Despesas Diversas 6.000,00

Art. 2º Para atender às despesas decorrentes do presente crédito, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes verbas do orçamento:

2-6-1/8-88-2- ...- Material Permanente 3.000,00
3-1-1/8-81-1- Item I...- Pessoal Variável 20.000,00
3-2-1/8-81-1- Item III - Pessoal Variável 25.000,00
5-1-1/8-74-4-... - Despesas Diversas 28.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 16 de Outubro de 1956.

Mario Martins de Barros
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário